Moraes determina que comandante da PMDF entregue documentos em 24h ou poderá ser presa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Ana Paula Habka, cumpra uma decisão de 2023. Se a determinação não for atendida, ela poderá ser presa por crime de desobediência, com pena de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa, conforme o artigo 330 do Código Penal.

Essa exigência está relacionada ao processo sobre os eventos de 8 de janeiro. Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF entregasse uma série de documentos ao STF para a investigação. A não entrega levou à prisão do então comandante da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, por omissão e desobediência em agosto do mesmo ano.

Sob a liderança de Ana Paula Habka, a situação se repetiu em 2024. Em setembro, o ministro renovou a ordem, mas afirmou que os documentos foram entregues de forma “parcial”. Diante disso, ele exigiu que a comandante repassasse todas as informações faltantes no prazo estabelecido, sob pena de prisão e multa.

Até o momento, a Polícia Militar do Distrito Federal não se manifestou sobre o caso, e o espaço permanece aberto para eventuais declarações da corporação.

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