Anatel notifica operadoras, e derrubada gradual de bets ilegais começa nesta sexta
“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e rápida”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri. Ele destacou que, entre as cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil, algumas pequenas empresas podem levar mais tempo para realizar os bloqueios, e a Anatel se comprometeu a auxiliar nesse processo.
O envio da lista coincide com a data limite para que os usuários retirem o dinheiro depositado nas apostas não autorizadas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas têm a obrigação de devolver o dinheiro mesmo após esse prazo. Caso isso não ocorra, o governo recomenda que os usuários acionem órgãos de defesa do consumidor ou autoridades policiais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não está prevista uma prorrogação do prazo para pedidos de devolução. Ele enfatizou a importância de retirar os sites do ar para proteger a população de fraudes. “Não é viável manter o site disponível para apostas e ao mesmo tempo para restituição”, explicou.
Baigorri ressaltou que o combate ao mercado ilegal é um “trabalho contínuo” e que uma das principais dificuldades é evitar que as empresas abram novos sites com links diferentes para burlar as restrições. Ele comparou o uso de apostas não autorizadas ao acesso irregular a plataformas bloqueadas e ao consumo de produtos falsificados, alertando sobre os riscos envolvidos.
A lista de sites irregulares é composta, principalmente, por empresas que não formalizaram o pedido para operar no Brasil dentro do prazo estabelecido. Desde o início do mês, esses sites operaram com restrições, permitindo que os apostadores retirassem seus fundos.
O Ministério da Fazenda já havia divulgado uma lista, posteriormente atualizada, de sites autorizados a operar no país, totalizando 211 sites ligados a 96 empresas e 20 com licenças estaduais. As apostas consideradas irregulares não podem mais oferecer jogos no Brasil até obterem autorização final do governo, exceto aquelas com concessões estaduais.
As empresas que desejam operar legalmente devem solicitar autorização ao governo federal até 17 de setembro e atender a requisitos burocráticos. A análise da regularidade dessas empresas será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, visando a concessão de autorização definitiva a partir de 2025. O processo deve ser concluído até o fim de dezembro, e apenas as empresas que cumprirem os critérios técnicos e pagarem R$ 30 milhões terão concessão para operar.
