TCU investiga repasse de R$ 2,3 milhões do Governo Lula para pesquisa da UFRJ sobre anúncios políticos e campanhas eleitorais
O governo Lula destinou R$ 2,3 milhões a um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o objetivo de investigar anúncios políticos em redes sociais e analisar seus impactos nas estratégias de campanhas eleitorais de 2018 a 2024. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), recebeu financiamento através de um convênio com o Ministério da Justiça, conforme divulgado pelo Estadão.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação preliminar, solicitada pelo ministro Augusto Nardes, para averiguar possíveis irregularidades na utilização desses recursos. O TCU levanta questões sobre se o NetLab utilizou os fundos públicos para estudos que favorecessem fins políticos e eleitorais, o que contraria o objetivo original do convênio, que era defender os direitos dos consumidores brasileiros usuários da internet. A equipe técnica do TCU apontou uma “possibilidade de desvio de finalidade” no uso da verba.
Em resposta às acusações, tanto o NetLab quanto o Ministério da Justiça negaram qualquer irregularidade, afirmando que os levantamentos sobre política e eleições estão de acordo com os acordos estabelecidos. Fundado em 2013, o NetLab se especializou no estudo da desinformação digital e suas implicações sociais, sendo amplamente reconhecido por suas pesquisas sobre a disseminação de fake news, especialmente aquelas oriundas de políticos de direita.
O convênio que originou os recursos foi assinado em agosto de 2023 e financiado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Embora o fundo tenha como foco custear pesquisas sobre a “indústria da desinformação e seu impacto nas relações de consumo”, parlamentares da oposição levantaram suspeitas sobre o uso desses recursos para atividades políticas, especialmente após a análise dos subcontratos entre o NetLab e os bolsistas. Dos R$ 2,3 milhões, R$ 1,4 milhão foi destinado a 33 bolsas de pesquisa, com 29 delas diretamente relacionadas a investigações sobre anúncios políticos e desinformação nas redes sociais.
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados criticou o NetLab, alegando que ele teria usado recursos públicos para promover pesquisas com objetivos eleitorais e ativismo político. Os parlamentares destacaram que o aumento nos repasses ao laboratório — que recebeu R$ 8,3 milhões entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre deste ano, sendo R$ 2 milhões do Ministério da Justiça e R$ 300 mil do Ministério das Mulheres — coincide com a mudança de governo.
Entretanto, a principal fonte de financiamento do NetLab vem de entidades filantrópicas internacionais, como a Open Society Foundation, OAK Foundation e Ford Foundation, que repassaram R$ 6 milhões ao laboratório nos últimos 18 meses. O NetLab também se tornou referência na defesa do PL das Fake News e na regulação das big techs.
Congressistas do partido Novo criticam o laboratório por um suposto viés político, alegando que seus relatórios parecem ser direcionados contra políticos de direita, enquanto utilizam dinheiro público para estudos com caráter eleitoral. Essa controvérsia levanta questões importantes sobre a relação entre pesquisa acadêmica, financiamento público e a política brasileira atual.
