TCU decide que Lula não precisa devolver relógio de R$ 60 mil
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou seu entendimento sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República. O tribunal decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil que ganhou durante uma viagem à França em seu primeiro mandato.
O TCU concluiu que não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial. Essa decisão também pode favorecer a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República.
A votação no TCU teve oito ministros participando. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira, foi acompanhada por outros quatro ministros. Eles argumentaram que, apesar de um entendimento anterior do TCU em 2016, é necessário respeitar tanto o princípio da moralidade quanto o da legalidade.
Dois ministros divergiram. O relator, ministro Antonio Anastasia, entendeu que Lula não precisaria devolver o relógio devido à segurança jurídica, já que o presente foi recebido há quase 20 anos. Já o ministro Walton Alencar votou para que Lula devolvesse o relógio e quaisquer outros bens luxuosos.
Em 2016, Lula foi alvo de uma auditoria do TCU que determinou a devolução de mais de 500 presentes incorporados ao seu patrimônio privado. No entanto, o relógio Cartier não foi incluído na devolução.
