Nesta quarta-feira (7), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta básica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião no Palácio do Planalto. A proposta visa aumentar a responsabilidade da União no Sistema Único de Segurança Pública.
Em entrevista coletiva após o encontro, Lewandowski destacou que esta foi a primeira discussão formal sobre a PEC. Ele mencionou que o governo pretende ampliar o debate, convidando governadores, chefes de Poderes e representantes da sociedade civil para participar das discussões.
O ministro enfatizou a importância de um debate amplo e inclusivo sobre a segurança pública, afirmando que a questão não será discutida apenas entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira. As conversas devem ocorrer antes de o governo enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Lewandowski também mencionou que os custos da proposta estão sendo estudados pela chefe da Gestão, Esther Dweck, e que a questão será equacionada tanto do ponto de vista político quanto técnico. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 atribuiu a responsabilidade pela segurança pública aos Estados, mas que agora é necessário alterar a Constituição para permitir uma maior participação da União nas ações de segurança pública.
