Moraes retira sigilo e dá 15 dias para PGR denunciar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante no caso das joias (PET 11645). Nesta segunda-feira (8), ele retirou o sigilo do processo e determinou que os advogados regularmente constituídos pelas partes tenham acesso integral ao mesmo. Além disso, abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
A medida foi tomada após a apresentação do relatório final do caso pela Polícia Federal na semana passada. Com base nesse relatório, o ministro entendeu que não há mais razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para avaliar as provas, decidir pelo arquivamento ou apresentar denúncia.
O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e investiga se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita, bem como supostas ações fraudulentas para reavê-las.
Com a retirada do sigilo, o processo estará disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, permitindo acesso a qualquer cidadão mediante cadastro. Essa transparência é fundamental para a manutenção da confiança na Justiça e no sistema legal do país.
