Adélio Bispo: Transferência para hospital psiquiátrico é suspensa

O caso de Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, continua a gerar discussões e desafios legais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sua transferência para Minas Gerais. Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) apontou um conflito de competência como motivo para a suspensão.

O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entende que cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinar as providências para receber Adélio. No entanto, a vara mineira alega falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar assistência adequada.

Em fevereiro, a Justiça determinou a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais, considerando-o inimputável por transtorno mental. Por enquanto, ele permanece na prisão de Campo Grande até que a questão seja resolvida. A DPU destaca que Adélio não deve permanecer indefinidamente em um ambiente exclusivamente prisional, pois isso violaria seus direitos previstos na Lei nº 10.216 de 2001, que protege pessoas portadoras de transtornos mentais. A DPU também levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.