Câmara adia votação de PL que aumenta pena de estupradores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que visa aumentar a pena para estupradores. O pedido de adiamento foi feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou mais tempo para analisar a proposta.

O projeto, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), foi protocolado em fevereiro de 2010 e reuniu outras 56 proposições semelhantes. Ele estava parado na Câmara desde abril de 2022, mas voltou a tramitar em maio deste ano. A discussão ocorre em paralelo à repercussão sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia o aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro, e ao projeto de lei que equipara o aborto realizado nesse período ao crime de homicídio.

O relator do caso, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), considera que aumentar as penas para crimes contra a liberdade sexual é uma medida acertada, pois desestimula a ação dos infratores. O projeto propõe elevar a pena máxima para o estupro de vulnerável de 15 para 20 anos e, nos casos de lesão corporal, de 20 para 24 anos.

Além disso, o estatuto determina que os condenados por essas infrações só terão acesso à liberdade condicional se aceitarem voluntariamente passar por tratamento químico-hormonal para diminuição do ímpeto sexual e da libido.

A nova votação ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nas próximas semanas. É fundamental que a sociedade continue acompanhando esse debate, pois a legislação tem um papel crucial na proteção das vítimas e na prevenção desses crimes hediondos.

Bruno Rigacci

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