Em 16 de abril de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a suspensão da Juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
A Juíza Hardt havia sido afastada do cargo em 15 de abril pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, sob a alegação de que a Operação Lava Jato havia se transformado em um “esquema de cashback” para interesses privados.
No entanto, a maioria do CNJ votou pela sua reintegração, considerando que as provas apresentadas não eram suficientes para embasar o afastamento.
Alguns pontos importantes da decisão:
- Acusações contra Hardt: A Corregedoria Nacional de Justiça alegou que a Juíza Hardt havia favorecido empresas em acordos de leniência e delação premiada, direcionando recursos para um fundo privado gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
- Falta de provas: A maioria dos conselheiros do CNJ considerou que as provas apresentadas pela Corregedoria não eram robustas o suficiente para embasar o afastamento da Juíza Hardt.
- Precedente legal: Os conselheiros também argumentaram que a legislação brasileira determina que o afastamento de um magistrado só pode ser feito por meio de decisão colegiada e por maioria absoluta, o que não ocorreu no caso de Hardt.
- Processo Disciplinar: Apesar de anular a suspensão, o CNJ decidiu abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a Juíza Hardt para apurar as acusações com mais rigor. O PAD pode resultar em arquivamento da investigação, aplicação de medidas administrativas como advertência ou censura, ou até mesmo demissão da magistrada.
Situação atual:
- Juíza Hardt: Com a decisão do CNJ, a Juíza Hardt está apta a retornar ao cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba.
- Desembargadores do TRF-4: A decisão também beneficia o atual juiz da 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que também foram suspensos e agora podem retomar suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Operação Lava Jato: O futuro da Operação Lava Jato ainda é incerto, com investigações em andamento e diversas pendências judiciais.
A decisão do CNJ sobre a Juíza Gabriela Hardt é um capítulo importante na complexa história da Operação Lava Jato e levanta questões sobre o papel do poder judiciário, a independência dos magistrados e o combate à corrupção no Brasil.
Observações:
- Este resumo foi elaborado com base em diversas fontes confiáveis, como Agência Brasil, G1, Folha de S. Paulo e SBT News.
- É importante acompanhar a cobertura da mídia para se manter atualizado sobre os últimos desdobramentos do caso.
