O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o órgão investigue o possível uso de recursos públicos do fundo partidário pelo Partido Liberal (PL) para financiar uma suposta tentativa de golpe de Estado e a invasão das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é um dos investigados pela Polícia Federal (PF), que encontrou indícios da participação do partido na elaboração da “minuta golpista” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A representação do MP cita:
- A ação protocolada pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado das eleições de 2022.
- Uma matéria do jornal O Globo que liga o PL ao financiamento dos “kids pretos”, membros de tropa de elite do Exército que teriam coordenado os atos de 8 de janeiro.
O subprocurador Lucas Furtado pede ao TCU que:
- Determine uma medida cautelar para bloquear R$ 27,2 milhões da conta do PL, valor estimado dos prejuízos causados nos atos golpistas.
- Investigue os fatos e exerça o poder-dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos.
- Adote todas as providências para o ressarcimento dos cofres públicos.
- Providencie a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes.
Furtado argumenta que:
- É “totalmente descabido” que o PL use recursos públicos para apoiar um golpe de Estado e financiar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- O TCU, de acordo com a Constituição Federal e sua Lei Orgânica, deve investigar os fatos e zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos.
O pedido do MP aumenta a pressão sobre o PL e seus dirigentes. A investigação do TCU pode levar à suspensão do fundo partidário do PL, à devolução de recursos públicos e à responsabilização dos envolvidos.
