Deputados e senadores da oposição brasileira divulgaram uma nota nesta terça-feira (19), marcando os cinco anos do inquérito das fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação, iniciada em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, busca identificar uma rede de criação e produção de informações falsas, com o objetivo de espalhar discurso de ódio nas redes sociais.
A principal crítica da nota se concentra na escolha do ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito. A oposição argumenta que Moraes, também relator da Lava Jato no STF, possui “inimizade manifesta” com o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que são o foco principal da investigação.
A duração do processo também é questionada pelos parlamentares. A nota cita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a “duração razoável” do processo, e aponta que a investigação já se arrasta por cinco anos sem apresentar resultados conclusivos.
Outro ponto de crítica é a falta de acesso aos autos do processo por parte dos advogados de defesa dos investigados. A nota também menciona os mandados de busca e apreensão realizados nos gabinetes de parlamentares da oposição, que, segundo a oposição, foram baseados em “indícios aparentemente muito frágeis” e visavam “calar a oposição ao governo de ocasião”.
A nota da oposição se soma a outras críticas que o inquérito das fake news vem recebendo. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a investigação, alegando “quebra de garantia da imparcialidade judicial”. Diversos juristas e especialistas também questionam a legalidade e a necessidade do inquérito.
O debate sobre o inquérito das fake news deve continuar nos próximos meses. A oposição promete pressionar pelo arquivamento da investigação, enquanto o STF defende a necessidade de apurar a disseminação de informações falsas e discurso de ódio nas redes sociais.
