Proposta de Código Eleitoral quer vetar campanhas em igrejas

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará duas mudanças importantes no texto aprovado na Câmara dos Deputados:

1. Publicação de pesquisas eleitorais:

  • A proibição de publicar pesquisas eleitorais às vésperas do pleito será derrubada.
  • O STF já se manifestou contra esse tipo de restrição, pois viola o direito à informação do cidadão.
  • As pesquisas podem ser feitas até o dia anterior e publicadas no dia da eleição.
  • As empresas de pesquisa deverão apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes, para mostrar a confiabilidade dos seus métodos.

2. Campanhas em templos religiosos:

  • A permissão para campanhas políticas em templos religiosos será derrubada.
  • Segundo o relator, um templo religioso é lugar de se praticar religião, não de fazer política.
  • O Estado é laico e a igreja não é um ambiente próprio para campanha eleitoral.
  • A legislação atual permite campanhas em universidades, e o STF decidiu em 2020 que não há punição para isso.
  • No caso de templos religiosos, há o entendimento de que a campanha a favor de um candidato pode configurar abuso de poder religioso.

Contexto:

  • O texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 continha as duas medidas que serão derrubadas pelo relator.
  • O texto vem sendo amadurecido no Senado desde então, já tendo passado por três relatores.

Reações:

  • As mudanças propostas pelo relator geraram reações diversas.
  • Alguns defendem a liberdade de informação e a laicidade do Estado.
  • Outros criticam a derrubada da proibição de campanhas em templos religiosos.

Próximos passos:

  • O texto do Código Eleitoral ainda precisa ser votado pelo Senado.
  • As mudanças propostas pelo relator podem ser alteradas pelos senadores.
  • O texto final precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Bruno Rigacci

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