Proposta de Código Eleitoral quer vetar campanhas em igrejas
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará duas mudanças importantes no texto aprovado na Câmara dos Deputados:
1. Publicação de pesquisas eleitorais:
- A proibição de publicar pesquisas eleitorais às vésperas do pleito será derrubada.
- O STF já se manifestou contra esse tipo de restrição, pois viola o direito à informação do cidadão.
- As pesquisas podem ser feitas até o dia anterior e publicadas no dia da eleição.
- As empresas de pesquisa deverão apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes, para mostrar a confiabilidade dos seus métodos.
2. Campanhas em templos religiosos:
- A permissão para campanhas políticas em templos religiosos será derrubada.
- Segundo o relator, um templo religioso é lugar de se praticar religião, não de fazer política.
- O Estado é laico e a igreja não é um ambiente próprio para campanha eleitoral.
- A legislação atual permite campanhas em universidades, e o STF decidiu em 2020 que não há punição para isso.
- No caso de templos religiosos, há o entendimento de que a campanha a favor de um candidato pode configurar abuso de poder religioso.
Contexto:
- O texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 continha as duas medidas que serão derrubadas pelo relator.
- O texto vem sendo amadurecido no Senado desde então, já tendo passado por três relatores.
Reações:
- As mudanças propostas pelo relator geraram reações diversas.
- Alguns defendem a liberdade de informação e a laicidade do Estado.
- Outros criticam a derrubada da proibição de campanhas em templos religiosos.
Próximos passos:
- O texto do Código Eleitoral ainda precisa ser votado pelo Senado.
- As mudanças propostas pelo relator podem ser alteradas pelos senadores.
- O texto final precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
