A Uber solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão nacional de todos os processos que discutem a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma. A medida visa aguardar o julgamento definitivo do tema pela Corte, que reconheceu a repercussão geral do assunto na semana passada.
Segundo o relator da ação, o ministro Edson Fachin, existem cerca de 10 mil processos em andamento. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, até maio de 2023, já haviam sido ajuizadas 17 mil ações pedindo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos.
A Uber argumenta que a suspensão das ações é necessária para evitar “grave insegurança jurídica”. A empresa alega que, caso o STF decida pela inexistência de vínculo empregatício, as decisões tomadas nos processos em andamento não poderiam ser revertidas.
