Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar o prazo máximo de internação de jovens apreendidos em flagrante para 90 dias. A medida visa combater o uso de menores de idade pelo tráfico e crime organizado, além de proporcionar uma resposta mais ágil e eficaz aos atos infracionais graves.
O que o projeto prevê:
- Aumento do prazo máximo de internação de 45 para 90 dias;
- Realização obrigatória de audiência de custódia antes da liberação do adolescente que cometeu atos infracionais equiparados a furto, roubo e crimes hediondos;
- Encaminhamento do menor para audiência de custódia em até 24 horas por um juiz de direito.
Justificativa:
- Oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves;
- Combater o uso de menores de idade pelo tráfico e crime organizado;
- Promover uma justiça mais ágil e eficaz;
- Proporcionar orientação e suporte aos jovens infratores para que eles sejam reinseridos na sociedade de forma construtiva.
Tramitação:
- O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Depois, será discutido e votado em plenário;
- Se aprovado, segue para o Senado.
Objetivo:
- Reduzir a reincidência criminal;
- Contribuir para a segurança pública;
- Preservar os direitos fundamentais dos jovens.
Argumentos a favor:
- Maior tempo para investigação e ressocialização do jovem;
- Proteção da sociedade contra crimes graves;
- Combate à impunidade.
Argumentos contra:
- Possível violação dos direitos humanos dos jovens;
- Estímulo à criminalização da pobreza;
- Ineficácia na redução da reincidência criminal.
Debate:
O projeto de lei está gerando debate entre especialistas em segurança pública, juristas e defensores dos direitos humanos. As principais críticas se concentram no risco de violação dos direitos dos jovens e na ênfase na punição em vez da ressocialização.
