TCU dá prazo para Incra explicar contrato com ONG ligada ao MST

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu à Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o prazo de 15 dias para explicar a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ONG foi responsável por organizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em maio de 2023.

Em dezembro de 2023, uma auditoria do TCU encontrou irregularidades no processo de contratação. A investigação foi aberta após a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) solicitar, em agosto de 2023, que fossem apuradas possíveis irregularidades em repasses do Incra para a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (ONG que presta assessoria técnica e jurídica ao MST) e para a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (empresa responsável pela produção de eventos).

As duas entidades receberam R$ 1.271.145,25 do Incra para a realização da Feira do MST, que aconteceu em maio de 2023 no Parque da Água Branca, em São Paulo.

O TCU também determinou que o Incra envie documentos que comprovem o planejamento da contratação das entidades e a participação da AMBP Promoções e Eventos Empresariais na organização do evento.

Bruno Rigacci

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