O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quarta-feira (27), resolução que permite a realização de shows musicais como forma de arrecadar recursos para campanhas eleitorais. A decisão, que faz parte de um conjunto de 12 resoluções sobre as eleições de 2024, abre caminho para a participação de artistas e candidatos em eventos beneficentes durante o período eleitoral.
Regras para os shows:
- Organização: Candidatos a prefeito e vereador podem organizar shows musicais para arrecadar recursos para suas campanhas.
- Participação de artistas: Os próprios artistas podem doar a receita obtida com a venda de ingressos, ou parte dela, para a campanha do candidato.
- Cachês: Quando há entrada franca e cachês pagos pelos candidatos, se trata de showmícios, o que não é mais permitido pela lei eleitoral.
- Manifestação política: A decisão do TSE garante aos candidatos a liberdade de se apresentarem e se manifestarem durante o evento, inclusive em relação a temas políticos.
Histórico da decisão:
- 2020: O TSE já havia permitido shows como eventos de arrecadação, mas não havia definido regras para a participação dos candidatos e a liberdade de manifestação política.
- 2021: O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE, reconhecendo a legitimidade dos shows como forma de arrecadação de recursos.
- 2024: A resolução aprovada pelo TSE consolida as regras para os shows de arrecadação, incluindo a participação e o discurso de candidatos.
Importância da decisão:
A decisão do TSE abre caminho para uma maior participação da sociedade civil nas campanhas eleitorais, permitindo que artistas e cidadãos comuns contribuam com a arrecadação de recursos para os candidatos de sua preferência. A medida também garante a liberdade de expressão dos candidatos durante os eventos, possibilitando o debate de ideias e propostas.
Outras resoluções aprovadas:
- Regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas: O TSE definiu normas para o uso de IA, como a necessidade de comunicação prévia ao Tribunal e a vedação de práticas discriminatórias ou que violem a privacidade dos eleitores.
- Financiamento de campanha: As resoluções também estabelecem regras para o financiamento de campanhas, incluindo limites de gastos e doações.
- Propaganda eleitoral: As normas definem os prazos e locais permitidos para a propaganda eleitoral, além de outras regras para a comunicação dos candidatos com o eleitorado.
Conclusão:
A aprovação das resoluções pelo TSE representa um passo importante para a organização das eleições de 2024. A medida garante a transparência e a lisura do processo eleitoral, além de promover a participação da sociedade civil e a liberdade de expressão dos candidatos.
