O governo federal, através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Objetivo da medida:
- Preservar o FGTS como uma reserva para o futuro do trabalhador, especialmente em caso de desemprego.
- Oferecer oportunidade de acesso ao crédito consignado com juros mais baixos.
Possíveis instrumentos jurídicos:
- Projeto de Lei (PL)
- Medida Provisória (MP)
Análise da proposta:
- Casa Civil
- Encaminhamento ao Congresso Nacional em meados de março.
Posicionamento do governo:
- Contrário ao saque-aniversário, criado no governo Bolsonaro.
- Argumento: a modalidade desvirtua o objetivo original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão.
Declaração do ministro Luiz Marinho:
- “Vai ter que acabar com o saque-aniversário sim.”
- “O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, combinado com o papel de fundo de investimento.”
Aprovação do presidente Lula:
- A medida já foi autorizada pelo presidente Lula.
- Detalhes finais da proposta estão sendo elaborados pelo Ministério da Fazenda.
Debate sobre o futuro do saque-aniversário:
- A iniciativa do governo gerou debate entre especialistas e trabalhadores.
- Argumentos a favor da extinção:
- Preservação do FGTS como uma reserva para o futuro.
- Redução do endividamento dos trabalhadores.
- Argumentos contra a extinção:
- Perda de autonomia do trabalhador sobre seus recursos.
- Dificuldade de acesso ao crédito para alguns trabalhadores.
Próximos passos:
- Aguarda-se a finalização da proposta pelo governo e o envio ao Congresso Nacional.
- O debate sobre o tema deve se intensificar no Parlamento.
É importante acompanhar o andamento da proposta e o debate sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS.
