Governo Lula vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário

O governo federal, através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Objetivo da medida:

  • Preservar o FGTS como uma reserva para o futuro do trabalhador, especialmente em caso de desemprego.
  • Oferecer oportunidade de acesso ao crédito consignado com juros mais baixos.

Possíveis instrumentos jurídicos:

  • Projeto de Lei (PL)
  • Medida Provisória (MP)

Análise da proposta:

  • Casa Civil
  • Encaminhamento ao Congresso Nacional em meados de março.

Posicionamento do governo:

  • Contrário ao saque-aniversário, criado no governo Bolsonaro.
  • Argumento: a modalidade desvirtua o objetivo original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão.

Declaração do ministro Luiz Marinho:

  • “Vai ter que acabar com o saque-aniversário sim.”
  • “O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, combinado com o papel de fundo de investimento.”

Aprovação do presidente Lula:

  • A medida já foi autorizada pelo presidente Lula.
  • Detalhes finais da proposta estão sendo elaborados pelo Ministério da Fazenda.

Debate sobre o futuro do saque-aniversário:

  • A iniciativa do governo gerou debate entre especialistas e trabalhadores.
  • Argumentos a favor da extinção:
    • Preservação do FGTS como uma reserva para o futuro.
    • Redução do endividamento dos trabalhadores.
  • Argumentos contra a extinção:
    • Perda de autonomia do trabalhador sobre seus recursos.
    • Dificuldade de acesso ao crédito para alguns trabalhadores.

Próximos passos:

  • Aguarda-se a finalização da proposta pelo governo e o envio ao Congresso Nacional.
  • O debate sobre o tema deve se intensificar no Parlamento.

É importante acompanhar o andamento da proposta e o debate sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS.

Bruno Rigacci

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