A Camargo Corrêa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas bilionárias impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A construtora busca a revisão dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF), que totalizam R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,4 bilhão. O montante total a ser quitado, atualizado pela taxa Selic, chega a R$ 1,2 bilhão.
Base da argumentação:
A empresa argumenta que o contexto de exceção da Lava Jato influenciou os acordos e, por isso, as multas devem ser suspensas. A Camargo Corrêa também pede a extensão das decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht).
Outras solicitações:
- A empresa também requer acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing.
- A construtora alega que a divulgação parcial do material comprova irregularidades como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, e utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de leniência, entre outras violações.
Próximos passos:
- O STF analisará a petição da Camargo Corrêa e decidirá se suspende as multas da Lava Jato.
- A decisão do STF terá impacto significativo sobre o futuro da empresa e dos acordos de leniência firmados no âmbito da operação.
Análise:
O pedido da Camargo Corrêa ao STF é um reflexo das críticas que os acordos de leniência da Lava Jato têm recebido. A empresa argumenta que as multas são excessivas e que os acordos foram firmados em um contexto de pressão e coação.
A decisão do STF sobre o pedido da Camargo Corrêa será um importante precedente para os demais casos de empresas que buscam a revisão dos acordos de leniência da Lava Jato.
