O sonho do Partido dos Trabalhadores (PT) de ter seus próprios canais de rádio e televisão para divulgar suas ideias e propostas foi por água abaixo. O Ministério das Comunicações indeferiu o pedido da legenda, alegando que a legislação brasileira proíbe a outorga de concessões de radiodifusão para partidos políticos.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (2), foi assinada pelo diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta, Tawfic Awwad. O documento destaca que a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) é clara ao vedar que “a entidade prestadora do serviço (…) se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários”.
Em junho, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), protocolou um pedido no Ministério das Comunicações, sob o comando de Juscelino Filho (União Brasil-MA), solicitando a autorização para a criação dos canais. O argumento da legenda era que a medida permitiria uma “justa prestação de informação” à sociedade com “credibilidade”, além de “incentivar a participação e formação política”. O texto também defendia que os meios de comunicação ajudariam o partido a difundir suas “ideias e propostas da militância”.
No entanto, o Ministério das Comunicações não se convenceu dos argumentos do PT e considerou que a pretensão da legenda violaria a legislação vigente. A decisão do Ministério é um duro golpe para o partido, que buscava ampliar seus canais de comunicação e fortalecer sua presença na mídia.
