Em uma decisão histórica, a Justiça do Trabalho condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 85 milhões por coagir seus funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018. A sentença, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, reconhece que Hang violou a privacidade e a intimidade dos seus subordinados ao pressioná-los a votar em um determinado candidato.
As provas contra Hang:
- Ameaças de fechar as lojas: O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou Hang por ter dito que fecharia as lojas da Havan caso Bolsonaro perdesse as eleições.
- Questionário sobre voto: O MPT também acusou Hang de obrigar seus funcionários a responder questionamentos internos sobre qual dos presidenciáveis iriam votar.
A decisão da Justiça:
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro considerou que as condutas de Hang configuraram assédio eleitoral e dano moral individual aos seus funcionários. Em sua decisão, o juiz destacou que “não há fundamento jurídico para que o empregador queira se imiscuir na esfera de privacidade e intimidade de seus empregados para escrutinar-lhes intenções de voto”.
O valor da indenização:
A sentença determina que a Havan pague R$ 500 mil por assédio eleitoral e R$ 1 mil de indenização por dano moral individual para cada funcionário que trabalhava na rede até o dia 1º de outubro de 2018. O valor total da indenização pode chegar a R$ 85 milhões, caso todos os funcionários afetados decidam ingressar com ação judicial.
Repercussão da condenação:
A condenação de Hang é um marco na luta contra o assédio eleitoral no Brasil. A decisão reforça a importância da liberdade de voto e da proteção dos trabalhadores contra qualquer tipo de coerção por parte dos seus empregadores.
O que pode acontecer agora:
Hang ainda cabe recurso da decisão. No entanto, a sentença da Justiça do Trabalho é um importante passo para garantir a democracia e o respeito aos direitos dos trabalhadores no Brasil.
A condenação de Luciano Hang é um sinal de que a Justiça brasileira não tolerará a coerção de funcionários por parte de seus empregadores. A decisão é um importante passo para garantir a liberdade de voto e a democracia no país.
