A prorrogação do inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um sinal de que as investigações ainda estão em andamento e não há conclusão a ser anunciada no momento.
A decisão, que foi tomada por unanimidade pelo colegiado do STF, é uma medida comum em casos complexos e que envolvem grande quantidade de material a ser analisado.
No caso específico das milícias digitais, o inquérito apura uma suposta atuação de grupos organizados nas redes sociais para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas.
A investigação foi aberta em 2022, a pedido do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ao longo das investigações, a Polícia Federal (PF) realizou uma série de diligências, incluindo buscas e apreensões, depoimentos e quebras de sigilos.
O material coletado pela PF ainda está sendo analisado, e é possível que novas diligências sejam realizadas nos próximos meses.
A decisão de Moraes de prorrogar o inquérito por mais 90 dias é um sinal de que as investigações ainda não estão concluídas.
É possível que, ao final do prazo, o inquérito seja concluído e que sejam apresentadas denúncias contra os envolvidos.
O caso da Choquei
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vem cobrando a responsabilização dos envolvidos no caso da Choquei, um canal de Telegram que divulgou vídeos que incentivavam a violência contra pessoas LGBTI+.
Em uma postagem nas redes sociais, Ferreira questionou a falta de ação da Polícia Federal contra os donos da Choquei.
“E nada da Polícia Federal bater na porta dos donos da Choquei? A mãe da Jessica perdeu uma filha e nada será feito? Choquei seguirá postando sem ser responsabilizada?”, escreveu o parlamentar.
O caso da Choquei ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos que incentivavam a violência contra pessoas LGBTI+.
Nos vídeos, os autores do canal diziam que pessoas LGBTI+ deveriam ser assassinadas ou torturadas.
A divulgação dos vídeos gerou uma onda de indignação na sociedade, e o canal foi denunciado à Polícia Federal.
A PF realizou uma investigação e indiciou os autores do canal por crime de incitação à violência.
No entanto, até o momento, nenhum dos indiciados foi preso ou teve o canal bloqueado.
A falta de ação da Polícia Federal contra os envolvidos no caso da Choquei tem sido criticada por grupos de defesa dos direitos humanos.
Os grupos alegam que a demora na investigação e a falta de punição dos envolvidos demonstram a impunidade com que crimes contra LGBTI+ são tratados no Brasil.
