Nesta sexta-feira (29), o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu que o tempo máximo que um presidente e o vice poderão permanecer no cargo são dois mandatos, de forma consecutiva ou não. Para isso, foi necessário anular a reeleição presidencial por tempo indefinido que vigorava no país.
Com a decisão, o ex-presidente Evo Morales, que liderava o país desde 2006, fica impedido de disputar as eleições presidenciais em 2025.
A Justiça boliviana entendeu que a reeleição presidencial indefinida não existe e que não é um direito humano. A decisão tem como base um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2019.
Morales ocupou a presidência por três mandatos seguidos entre os anos de 2006 e 2019. Em 2016, um referendo popular para permitir a reeleição indefinida foi rejeitado, mas Morales recorreu ao Tribunal Constitucional, que o autorizou a concorrer novamente em 2019.
