O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. A decisão envolve outros 11 réus e refere-se ao período em que o petista foi prefeito da cidade de Nova Iguaçu.
A 9ª Câmara de Direito Privado entendeu que o ex-prefeito causou prejuízo às finanças públicas ao contribuir para o enriquecimento ilícito do ex-vereador José Agostinho de Souza por meio de vantagens econômicas custeadas pelo poder público.
Entre 2005 e 2007, Lindbergh nomeou dez familiares de José Agostinho para cargos comissionados na prefeitura de Nova Iguaçu. Além disso, dois servidores públicos trabalhavam para um centro social privado do ex-vereador enquanto recebiam salários da prefeitura.
Detalhes da condenação:
- Multa civil de R$ 640 mil para Lindbergh e José Agostinho;
- Devolução dos valores recebidos pela prefeitura;
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Para viabilizar o esquema, Lindbergh teria pedido que Agostinho desistisse de abrir uma comissão parlamentar de inquérito contra ele.
Os familiares de José Agostinho que participaram do esquema também foram condenados e terão que devolver os salários recebidos indevidamente, além de pagar multa.
A defesa de Lindbergh Farias informou que irá recorrer da decisão.
