O ano de 2023 sob o comando de Flávio Dino no Ministério da Justiça foi marcado pelo recorde de negativas de pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com dados do O Estado de São Paulo, 16,6% dos pedidos feitos à pasta foram negados, o maior índice desde que a lei entrou em vigor em 2012.
Para se ter uma ideia, o antecessor de Dino, Anderson Torres, negou 7,7% dos pedidos que foram feitos entre março de 2021 e dezembro de 2022. André Mendonça negou 12,2% dos pedidos feitos pela LAI e Moro negou 6,7% dos pedidos. Durante os governos de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), os números de negativas foram menores: 3,5% e 3,7%, respectivamente.
Dentre todos os pedidos negados, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas que possuem legislações específicas ou são asseguradas pela lei de 2011. Já outras 9,72% das demandas foram negadas com a justificativa de serem dados pessoais. Outros 5,67% não foram revelados por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.
O Ministério da Justiça explicou que alto número de negativas se dá a solicitações relacionadas às investigações dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.
“Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, diz a nota.
E continua:
“As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão.”
O recorde de negativas de pedidos via LAI no Ministério da Justiça sob Flávio Dino levanta preocupações sobre a falta de transparência e o possível cerceamento do direito à informação.
