O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá analisar a Medida Provisória (MP) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que revoga a lei promulgada pelo Congresso garantindo a desoneração da folha para 17 setores econômicos.
O governo federal se opôs à desoneração e o presidente Lula vetou o projeto de lei aprovado, mas o Congresso derrubou o veto.
Pacheco consultará a assessoria legislativa do Senado para analisar a MP. Ele considera “estranha” a desconstituição da decisão do Congresso e avaliará os aspectos de constitucionalidade da medida.
O senador também levará em conta a reação política à MP e reunirá os líderes das duas Casas para ouvi-los.
Somente após essas etapas, Pacheco decidirá sobre a tramitação da MP no Congresso Nacional.
