O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (8), para negar recursos em que 48 acusados pelo 8 de janeiro tentavam reverter as decisões que os colocaram no banco dos réus pela participação nos atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes, que é o relator dos casos, argumentou que não há “deficiências” nas decisões que determinaram a abertura de ações penais contra os 48 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro rechaçou incerteza, dubiedade ou obscuridade.
Na avaliação de Moraes, os recursos não devem ser acolhidos, uma vez que, “a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes ainda frisou que sobrestou as ações penais ligadas ao 8 de janeiro para aguardar o parecer da PGR sobre o oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal a parte dos denunciados – possibilidade que foi reconhecida pelo STF posteriormente.
