A decisão do STF sobre a responsabilização de veículos jornalísticos pelas declarações de entrevistados é um tema controverso. De um lado, há aqueles que defendem a decisão, alegando que ela é necessária para proteger a honra e a dignidade das pessoas que são vítimas de calúnia, difamação ou injúria. De outro lado, há aqueles que criticam a decisão, alegando que ela pode levar à autocensura da imprensa e à restrição da liberdade de expressão.
O advogado constitucionalista André Marsiglia é um dos críticos da decisão. Em entrevista ao Poder360, ele afirma que a decisão é inconstitucional e que pode levar as redações à autocensura.
Marsiglia argumenta que a decisão do STF transforma a atividade jornalística em uma atividade de risco. Isso porque, a partir de agora, os veículos jornalísticos podem ser responsabilizados civilmente por declarações de entrevistados, mesmo que tenham tomado todas as precauções para garantir a veracidade das informações.
Para o advogado, a decisão é um entendimento equivocado do papel da imprensa. A imprensa, segundo ele, tem o papel de informar e fiscalizar o poder. Para isso, é necessário que ela tenha liberdade para publicar informações, mesmo que sejam controversas ou que possam ofender alguém.
Marsiglia também critica os parâmetros usados pelo STF para definir o que são “indícios concretos” de que uma informação é falsa. Segundo ele, esses parâmetros são genéricos e podem ser interpretados de forma ampla, o que abre caminho para o assédio judicial a jornalistas.
A decisão do STF não pode ser revista no momento, pois os recursos no tribunal estão esgotados. No entanto, a decisão poderia ser contestada em uma ação de constitucionalidade, ou a via legislativa, com a edição de legislação para regulamentar o tema.
Na prática, o que pode acontecer de melhor é o STF perceber que a decisão é inconstitucional e rever o seu entendimento.
