O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quarta-feira (29) que conseguiu protocolar o requerimento de CPI dos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido visa apurar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” que eventualmente foram praticados pelos membros das cortes superiores.
Van Hattem começou a colher assinaturas em novembro de 2022, mas eram necessárias 171 assinaturas, o que só foi concluído nesta quarta, após campanha nas redes sociais para que os cidadãos pressionassem os deputados a assinarem o pedido.
“Acabamos de protocolar o requerimento de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE com as 171 assinaturas necessárias. Muito obrigado a todos os que ajudaram a coletar os apoios e a todos os parlamentares que assinaram! Chega de abuso!”, comemorou o parlamentar.
O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que terá 20 dias para decidir se instaura a CPI. Se aprovada, a comissão terá 120 dias para realizar os seus trabalhos.
A CPI dos abusos de autoridade do STF e TSE é uma das principais bandeiras da oposição ao governo Bolsonaro. Os apoiadores da CPI argumentam que as cortes superiores têm tomado decisões arbitrárias e que violam os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Os opositores da CPI argumentam que ela é uma tentativa de politizar as cortes superiores e que não há evidências de que os membros dessas cortes tenham cometido abusos de autoridade.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre o requerimento de CPI dos abusos de autoridade do STF e TSE será acompanhada com atenção pelos dois lados do espectro político.
