A aprovação da PEC que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma medida importante que visa fortalecer o sistema de freios e contrapesos do país.
Atualmente, qualquer ministro do STF pode suspender a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma decisão monocrática. Essa prerrogativa tem sido criticada por alguns setores, que alegam que ela dá aos ministros um poder excessivo e que pode ser usada para interferir na vontade popular.
A PEC aprovada pelo Senado estabelece que as decisões monocráticas do STF só poderão ser tomadas por pelo menos seis dos 11 ministros. Isso significa que, para suspender uma lei aprovada pelo Congresso, os ministros terão que se reunir e votar em conjunto.
Essa mudança é importante porque torna mais difícil para um único ministro suspender a vigência de uma lei que foi aprovada por um órgão eleito pelo povo. Ela também fortalece o papel do Plenário do STF, que é o órgão responsável por julgar as ações constitucionais.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. No entanto, é provável que ela seja aprovada, já que conta com o apoio de uma ampla maioria do Congresso.
A aprovação da PEC é uma vitória para aqueles que acreditam em um sistema de freios e contrapesos mais forte no Brasil. Ela é um passo importante para garantir que o STF não possa interferir na vontade popular de forma arbitrária.
No entanto, é importante ressaltar que a PEC não impede os ministros do STF de tomar decisões importantes. Ela apenas exige que essas decisões sejam tomadas de forma colegiada, o que é uma garantia de maior transparência e legitimidade.
Confira abaixo como foi o voto de cada senador (1° e 2° turno):
