As declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limita os poderes dos ministros da Corte, são uma manifestação de preocupação com o ataque à independência do Judiciário.
Moraes afirmou que as PECs “são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Judiciário”. Ele destacou que a Constituição “proíbe qualquer medida contra separação de Poderes” e que “na pandemia, houve necessidade de decisões liminares, referendadas sempre pelo plenário do STF”.
Barroso, por sua vez, disse que “em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons”. Ele também afirmou que “num país que tem demandas importantes e urgentes, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF”.
As declarações dos dois ministros são importantes porque reforçam a importância da independência do Judiciário para a manutenção da democracia. O Judiciário é um dos Poderes da República e tem a função de garantir o cumprimento da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. A sua independência é essencial para que ele possa exercer essa função sem interferências dos demais Poderes.
A aprovação da PEC que limita os poderes do STF é um sinal de que o Congresso Nacional está disposto a intervir na atuação da Corte. Essa intervenção pode ser interpretada como um ataque à independência do Judiciário e um risco à democracia brasileira.
