O voto do senador Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um gesto que gerou polêmica e críticas dentro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Wagner foi o único senador petista a votar a favor da proposta, que foi aprovada no Senado por 52 votos a favor e 18 contrários. O texto estabelece que ministros do STF não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.
A posição do petista foi criticada por diversos parlamentares do PT, incluindo o presidente da legenda, Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à rádio CBN, Lula disse que Wagner “se enganou” e que a PEC “é um retrocesso”.
O próprio Wagner reconheceu que seu voto foi um erro e pediu desculpas ao PT. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que recebeu telefonemas de lideranças do partido dizendo que sua posição era uma “afronta”.
“Não vou dizer quem, mas me ligaram e eu falei: ‘Se os senhores entendem que é uma afronta, antecipadamente peço desculpas (…) Se foi interpretado assim, eu me desculpo. Não fiz nada para afrontar ninguém”, relatou.
Wagner também justificou seu voto dizendo que ele foi estritamente pessoal e fruto de um acordo que retirou do texto da PEC qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
“Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
O voto de Wagner é um exemplo do racha que existe dentro do PT sobre o tema da relação entre os Poderes da República. A legenda, historicamente defensora da independência do Judiciário, tem sido pressionada por setores do partido que defendem uma maior limitação dos poderes do STF.
A aprovação da PEC no Senado é um sinal de que o Congresso Nacional está disposto a intervir na atuação da Corte. Essa intervenção pode ser interpretada como um ataque à independência do Judiciário e um risco à democracia brasileira.
