A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR), anunciou que o partido irá tentar barrar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes da Corte. Para a parlamentar, esse texto atende aos interesses de parlamentares da direita.
A PEC 8/2021 foi aprovada pelos senadores na noite de quarta (22) com 52 votos a favor e 18 contrários. O texto estabelece que ministros não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.
A PEC também estabelece um prazo para pedidos de vista dos ministros. Eles terão direito a no máximo seis meses, com a possibilidade de um pedido de renovação por três meses.
Gleisi disse que o PT entende que a PEC é um ataque à independência do Judiciário e à democracia brasileira.
“Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso”, disse Gleisi durante um evento no Palácio do Planalto.
A parlamentar afirmou que o PT irá tentar convencer os demais partidos da Câmara a rejeitar a PEC.
“Vamos tentar convencer os demais partidos a votar contra essa PEC, porque ela é um retrocesso para a democracia”, disse.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor.
