A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana projetos que têm por objetivo derrubar uma portaria do governo federal sobre o trabalho aos domingos e feriados. A medida proíbe que o setor de comércio e serviços determine o trabalho nestes dias sem negociação com sindicatos ou com uma lei municipal.
A portaria foi estipulada pelo Ministério do Trabalho e gerou críticas de representantes do setor de comércio e serviços, que alegam que a medida vai gerar desemprego e prejuízos para os empresários.
Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem a portaria foram apresentados por deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). A expectativa é que os projetos sejam aprovados por ampla maioria, já que contam com o apoio de parlamentares de diversos partidos.
Além desta medida, os parlamentares também deverão avaliar outros decretos e portarias do governo Lula. De acordo com o portal Metrópoles, a ação é uma resposta dos deputados pelo atraso do governo federal no pagamento de emendas parlamentares.
