O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria que determina que os trabalhadores de setores do comércio só poderão trabalhar aos domingos e feriados depois que o assunto estiver previsto na convenção coletiva dos respectivos sindicatos.
A decisão modifica a portaria assinada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, que liberava de forma permanente os trabalhos nesses dias, sem necessidade de negociação sindical.
A nova portaria afeta setores como feiras livres, supermercados, hipermercados e outras mais de 70 categorias.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com a nova portaria e afirmou que a mudança poderá trazer prejuízos a todos.
A CNC argumenta que a medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público. A entidade também afirma que a medida contribui para gerar um clima de insegurança jurídica e prejudica trabalhadores, empresas e a sociedade civil.
