O jurista Ives Gandra Martins propôs, em seminário promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja obrigado a conceder um prazo ao Congresso Nacional para editar lei quando o tribunal considerar que há omissão do Legislativo sobre exigências constitucionais.
A proposta é uma crítica à atuação do STF, que, segundo Gandra, tem usado os instrumentos da ação de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para legislar no lugar do Congresso.
Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros concluíram que houve omissão dos agentes públicos.
Gandra Martins defende que o STF deve se limitar a interpretar a Constituição e não a legislar. Ele argumenta que o soberano em uma democracia é o povo e que essa soberania só pode ser exercida pelos representantes do povo no Legislativo e no Executivo.
O jurista também afirma que os ministros do STF têm “invadido” as competências do Legislativo e do Executivo. Ele pede que o tribunal volte a ser um “poder extremamente relevante para a democracia brasileira, de fazer com que a lei seja respeitada, mas sem invadir competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo quando diz de que maneira o Poder Executivo tem que administrar a nação”.
A proposta de Gandra Martins é polêmica e enfrenta resistência de juristas que defendem a atuação mais ativa do STF. Esses juristas argumentam que o STF tem o dever de garantir a efetividade da Constituição e que, em alguns casos, isso pode exigir que o tribunal legisle no lugar do Legislativo.
O debate sobre o papel do STF na democracia brasileira é complexo e não há uma resposta fácil. A proposta de Gandra Martins é uma tentativa de conter o ativismo judicial do STF, mas é preciso considerar os riscos de limitar o papel do tribunal na defesa da Constituição.
