A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2 de novembro) o Projeto de Lei 3780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo e latrocínio. O texto foi aprovado por 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção.
O projeto aumenta a pena para o crime de furto de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Caso o furto seja praticado durante a noite, a pena é aumentada pela metade.
Furtos de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público passam a ser penalizados.
Furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
Sobre roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.
Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos.
Receptação de produtos roubados também teve a pena aumentada de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Já o crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, passa a ser de 4 a 8 anos de prisão.
Partidos de esquerda como PSOL, PT e PCdoB se posicionaram contra o texto e até tentaram impedir que a votação acontecesse apresentando requerimentos para que a discussão fosse tirada de pauta.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para que se torne lei.
