O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que as novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto percentual em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota poderia variar entre 25,45% (cenário factível) até 27% (cenário conservador). Ou seja, agora, a estimativa da Fazenda é a de que esse nível possa chegar até 27,5%.
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado porque isso tem que se tornar público”, disse Haddad após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda, que é notoriamente conhecida, é por menos exceções no relatório da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da matéria e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema representará uma redução de carga.
“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base”, declarou o ministro.
Questionado ainda se levaria o resultado da reunião com Braga para a reunião ministerial prevista para esta sexta-feira (3) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad pontuou que o chefe do Executivo já acompanha toda a negociação, inclusive arbitrando sobre algumas questões.
“O presidente acompanhou toda a negociação, na Câmara e Senado, e sabe das decisões, tomou as decisões, algumas foram levadas a ele para que ele arbitrasse, isso foi feito ontem [quarta, 1°] na reunião com ele, de maneira que ele está muito a par do que está sendo encaminhado”, concluiu.
As novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária incluem:
- Isenção do IVA para serviços de saúde prestados por clínicas e hospitais filantrópicos;
- Redução de 50% da alíquota do IVA para serviços de educação prestados por instituições privadas;
- Redução de 50% da alíquota do IVA para produtos essenciais, como arroz, feijão, leite e gás de cozinha.
Essas exceções foram adicionadas ao relatório do Senado por pressão de grupos de interesse, como o setor de saúde e o setor de educação.
O aumento da alíquota-padrão do IVA, de 0,5 ponto percentual, representa um impacto de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação federal.
Esse impacto é resultado do aumento da base de cálculo do IVA, que inclui todos os bens e serviços vendidos no país.
O aumento da alíquota-padrão do IVA pode ter um impacto negativo na economia, pois pode levar a um aumento dos preços dos bens e serviços.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo sistema tributário representará uma redução de carga, de forma que o impacto na economia deve ser limitado.
