A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 3696/23 que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, foi alterado pela Câmara para dispensar da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes.
Com as mudanças, o projeto de lei deve voltar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga foi criada em 2006 e exige que os canais de televisão a cabo reservem, no mínimo, 30% da sua programação para produções nacionais.
A medida é defendida por produtores e artistas brasileiros, que alegam que ela ajuda a promover a cultura nacional e a gerar empregos.
