O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser declarado inelegível novamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga, a partir desta terça-feira (24), mais três ações que questionam a utilização do aparato público da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de Setembro do ano passado, para fins eleitorais.
Os pedidos contidos nesses processos são de que Bolsonaro e seu vice na campanha, general Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis. Também há a possibilidade de multa.
Em junho, o TSE já havia declarado Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião que ele fez com embaixadores do mundo todo em julho de 2022, oportunidade na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
As ações que serão julgadas pelo TSE nos próximos dias apontam para o mesmo horizonte: a acusação de que Bolsonaro usou o aparato público da comemoração do bicentenário para fazer campanha.
O autor de uma delas é o PDT, representado pelo escritório do professor e advogado Walber Agra. Ele atuou no caso da reunião com os embaixadores.
As outras duas ações foram propostas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que disputou a Presidência em 2022. Ela diz que “além dos tradicionais desfiles em comemoração ao Dia da Independência, em todas as capitais e em muitas cidades pelo interior do país, o governo federal organizou dois eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência”. Ela se refere aos desfiles que aconteceram em Brasília e no Rio de Janeiro.
