A Procuradoria da Câmara dos Deputados apresentou uma representação criminal contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por abuso de poder. A ação foi motivada por um pedido feito pelo ministro à Advocacia-Geral da União (AGU) para que processasse os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR).
Em setembro, Almeida pediu à AGU que processasse os parlamentares por causa dos vídeos em que eles comentam a resolução nº2, de 19 de setembro de 2023, sobre o uso de banheiros em escolas por identificação de gênero. A resolução, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão autônomo, mas que está ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, permite que estudantes usem o banheiro que melhor corresponda à sua identidade de gênero.
Almeida disse que os vídeos publicados pelos parlamentares sobre o assunto são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”, pois associava tanto a ele, quanto ao presidente Lula com a resolução.
Para a Procuradoria da Câmara, o ministro cometeu abuso por usar seu cargo para acionar indevidamente o órgão de representação judicial da União para tentar intervir no Poder Legislativo.
“O ministro, ao agir de forma unilateral e autoritária, viola a independência e a autonomia do Poder Legislativo, além de afrontar a imunidade parlamentar”, diz a representação.
A representação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o responsável por julgar crimes cometidos por ministros de Estado.
O deputado Nikolas Ferreira, um dos alvos da representação, comemorou a ação da Procuradoria da Câmara.
“A Procuradoria da Câmara dos Deputados apresentou Representação Criminal contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz, por abuso dos poderes de seu cargo ao acionar indevidamente órgão de representação judicial da União para tentar intervir no Poder Legislativo, com a tentativa de calar minha voz e do Filipe Barros e impedir nossa fiscalização contra a Resolução publicada sobre o banheiro unissex nas escolas”, disse Ferreira em suas redes sociais.
“Atentar contra a imunidade parlamentar é atentar contra a Democracia, não aceitaremos esse tipo de conduta”, acrescentou.
O deputado Filipe Barros também se manifestou sobre a representação.
“O ministro Silvio Almeida, em claro abuso de poder, tentou me censurar e me intimidar por criticar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que obriga escolas a oferecer banheiros unissex. A Procuradoria da Câmara dos Deputados, acertadamente, denunciou o ministro por abuso de poder”, disse Barros em suas redes sociais.
