O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu por unanimidade o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta terça-feira (17), em ação sobre o tiroteio em Paraisópolis. Ele era acusado de utilizar bens da União em proveito da sua campanha, devido à presença de seu ex-assessor Danilo Campetti, que é policial federal e na época concorria a deputado estadual, naquela agenda, realizada em outubro do ano passado.
O agente chegou a sacar o distintivo e a arma da PF durante o confronto, o que, na visão da Procuradoria Geral Eleitoral, configurava o emprego de bens públicos em campanha. A defesa de Campetti, que também é réu na ação, comprovou que ele estava de folga e alegou que o uso dos equipamentos da corporação não tinham relação com o ato eleitoral, e sim com o tiroteio. Também lembrou que ele havia sido candidato e participou da visita na condição de apoiador.
Com a decisão favorável, auxiliares do governador avaliam que o caminho está livre para que Campetti assuma seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele obteve 52 mil votos, mas não conseguiu se eleger. Atualmente, é o primeiro da fila de suplentes do Republicanos e ganharia uma vaga na Alesp caso Tarcísio nomeie um deputado estadual da legenda para um cargo no Executivo.
Segundo interlocutores, Tarcísio temia que o processo contra ele e Campetti na Justiça Eleitoral expusesse sua gestão e gerasse desgaste desnecessário ao governo em uma eventual posse de seu ex-assessor como deputado.
Em junho, o policial precisou deixar o cargo de assessor especial do governador após o Ministério da Justiça cancelar sua cessão. Em ofício enviado ao secretário de Governo, Gilberto Kassab, a pasta afirmou que a decisão foi tomada devido à falta de efetivo.
Aliados de Tarcísio, no entanto, consideram que houve tentativa de vingança pessoal por parte do presidente Jair Bolsonaro, já que Campetti atuou na prisão e na condução coercitiva do presidente durante a Operação Lava Jato e o escoltou, em 2019, quando Bolsonaro teve liberdade provisória concedida para ir ao velório do neto.
A decisão do TRE-SP é um importante alívio para Tarcísio de Freitas e Danilo Campetti. A absolvição abre caminho para que Campetti assuma seu mandato na Alesp e encerra um processo que poderia causar desgaste ao governo do estado.
A decisão do TRE-SP é um importante precedente para casos semelhantes. Ela mostra que a Justiça Eleitoral está disposta a analisar com cuidado as acusações de uso de bens públicos em campanha, mesmo quando há elementos que sugerem que o uso dos bens não foi relacionado ao ato eleitoral.
No caso de Tarcísio de Freitas e Danilo Campetti, a defesa conseguiu comprovar que o uso dos equipamentos da PF pelo policial federal não teve relação com a campanha eleitoral. Campetti estava de folga e atuou como apoiador do governador durante a visita a Paraisópolis.
A absolvição do governador e do ex-assessor é uma vitória importante para ambos. Tarcísio de Freitas evita um desgaste desnecessário ao seu governo e Campetti pode finalmente assumir seu mandato na Alesp.
