O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou o julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente no Partido Liberal (PL), relacionadas ao suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (10).
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) foram recentemente liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que unificou os processos para análise conjunta, alegando que eles possuem uma “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida.”
As ações foram abertas a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições, e pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Os processos investigam a suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realizar atos que podem ser interpretados como campanha eleitoral, o que é proibido por lei. Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo nos palácios da Alvorada e do Planalto, bem como entrevistas coletivas realizadas no Alvorada nas quais o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu esta semana que as ações sejam rejeitadas pelo TSE, argumentando que não há evidência de impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado das eleições, devido à “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, que também está sendo investigado, negam qualquer irregularidade nos atos em questão.
O julgamento dessas ações no TSE será aguardado com grande interesse, pois pode ter implicações significativas para o cenário político brasileiro e para o ex-presidente Bolsonaro.
