A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Empresas, anunciou a abertura de mais um processo de acusação relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras.
Neste caso, além da União, que é a acionista controladora da Petrobras, estão sendo acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A alegação de inelegibilidade se baseia no fato de que os dois ocupam cargos no MME que envolvem a definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua, o que poderia gerar conflito de interesse. A área técnica da CVM já havia se manifestado contra a indicação de Mendes em abril, no entanto, ele foi empossado como presidente do conselho de administração da Petrobras. O ofício da CVM não menciona Cruz, cujo nome surgiu posteriormente. Na época da indicação, o nome proposto era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia.
O processo teve início com um procedimento de análise administrativo, que resultou na abertura de um processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação. A citação dos acusados começou no dia 19 de setembro, de acordo com os registros da CVM, e a peça acusatória foi assinada no final de junho.
Este é o segundo processo desse tipo aberto na CVM neste ano. No ano anterior, o governo de Jair Bolsonaro indicou dois outros nomes considerados inelegíveis para o conselho de administração da Petrobras: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Ambos também ocupavam cargos com potencial conflito de interesse. O processo seguiu o mesmo padrão, começando com um procedimento de análise administrativo e evoluindo para um processo administrativo sancionador. A acusação foi assinada em março deste ano, com a citação dos acusados em junho. Em julho, a União apresentou sua defesa, e Castro e Alencar propuseram termos de compromisso em 13 de setembro.
O processo deverá progredir nas próximas semanas, uma vez que, em uma reunião do colegiado da CVM realizada na última terça-feira, foi sorteado o diretor Otto Lobo como relator do caso.
