Nesta sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a oferta dos primeiros acordos de não persecução penal a dez denunciados por sua participação nos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro. No entanto, vale destacar que essa oferta está disponível apenas para aqueles que respondem por crimes de médio potencial ofensivo e tiveram participação secundária nos protestos. Os manifestantes que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não serão contemplados com essa possibilidade.
Os acordos propostos pela PGR requerem que os indivíduos interessados confessem os crimes que cometeram e cumpram as cláusulas estabelecidas pelo órgão. Em contrapartida, as ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) serão arquivadas. No entanto, em caso de descumprimento das condições estipuladas, o processo pode ser reativado.
A PGR informou que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar esses acordos. As propostas estão sendo enviadas por e-mail, e as defesas têm um prazo de até dez dias para responder.
As condições propostas pela PGR incluem:
- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas.
- Pagamento de multa. Os valores dos primeiros acordos variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
- Participação presencial em um curso sobre democracia, com carga horária total de 12 horas.
- Restrição de uso de redes sociais abertas até o cumprimento de todas as cláusulas.
A autorização para a PGR negociar esses acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações, deu aval para as negociações.
Vale ressaltar que os três primeiros réus dos eventos ocorridos em 8 de janeiro foram condenados pelo STF na semana passada, com penas variando entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, juntamente com todos os condenados do caso, de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos para a semana seguinte, agora no plenário virtual da Corte.
