O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar definitivamente a investigação que envolvia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais em Alagoas. A investigação estava suspensa por decisão anterior do ministro e agora foi arquivada de forma definitiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor do arquivamento.
A alegação central de Gilmar Mendes para o trancamento da investigação foi que esta não deveria ter sido iniciada na primeira instância, uma vez que Arthur Lira, como deputado federal e presidente da Câmara, possui foro privilegiado. O ministro argumentou que o inquérito foi aberto com base em reportagens que mencionavam Arthur Lira, o que, na sua visão, deveria ter indicado que o caso deveria ser conduzido sob a jurisdição do STF desde o início.
Na decisão, Gilmar Mendes também criticou a atuação da Polícia Federal, alegando que a instituição agiu deliberadamente para manter o caso sob a competência da 2ª Vara Federal de Alagoas, ao não mencionar o nome de Arthur Lira na investigação.
O ministro alegou que houve “usurpação da competência” do STF e anulou provas da investigação. No entanto, ressalvou que o caso poderia ser reaberto se novos elementos surgissem corroborando as suspeitas.
A investigação havia sido iniciada em abril de 2022 e levantou indícios de superfaturamento e direcionamento de licitações na compra de materiais de robótica para escolas em várias cidades de Alagoas. Um empresário que estava envolvido no inquérito confessou atuar como operador financeiro para um ex-assessor de Arthur Lira. Além disso, os investigadores apreenderam um caderno contendo registros de pagamentos ao presidente da Câmara.
Arthur Lira sempre negou as acusações de irregularidades, afirmando que todos os seus ganhos financeiros tinham origem em sua atividade como agropecuarista e em sua remuneração como deputado federal. Ele também alegou ser alvo de uma investigação com o único propósito de prejudicá-lo.
