Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto divergente em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do primeiro réu envolvido nos atos radicais de 8 de janeiro. O réu em questão é Aécio Lúcio Costa Pereira, e a decisão de Nunes Marques foi pela sua absolvição parcial.
Aécio Lúcio foi julgado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado.
No entanto, Nunes Marques emitiu um voto divergente, absolvendo Aécio de algumas acusações e condenando-o a uma pena menor. O ministro votou pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.
Um ponto crucial de divergência entre os dois ministros foi a avaliação das ações de Aécio Lúcio como uma ameaça à democracia e um golpe de Estado. O ministro Nunes Marques argumentou que para caracterizar tais crimes, é necessário que haja uma ameaça direta às autoridades dos poderes constituídos.
Nunes Marques afirmou: “As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito.”
Além disso, o ministro observou que as fotos e vídeos postados por Aécio nas redes sociais demonstraram que ele se juntou aos manifestantes que invadiram o Congresso, contribuindo para os danos ao patrimônio tombado.
Aécio Lúcio, que reside em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos de 8 de janeiro. Ele também publicou um vídeo nas redes sociais durante a invasão do Congresso. Atualmente, ele permanece sob custódia por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o réu alegou que ele participou da depredação do Congresso Nacional, destruindo vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e utilizando substâncias inflamáveis para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A defesa de Aécio Lúcio, em resposta ao julgamento, contestou as acusações e argumentou que o processo no STF é de natureza política. O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Nunes Marques e será retomado na quinta-feira (14).
