O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais e investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, votou nesta quarta-feira (13) a favor da condenação do primeiro réu envolvido nos atos radicais.
Em seu voto, Moraes defendeu que o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), seja condenado a 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses em regime de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.
O ministro baseou seu voto na tese de crimes multitudinários, alegando que devido ao grande número de pessoas envolvidas nos atos, não é necessário individualizar as ações de cada manifestante. Ele destacou que o réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal e gravou um vídeo onde se vangloriava por estar na cadeira do presidente do Senado, indicando um sentimento de impunidade.
Aécio Pereira, por sua vez, afirmou que viajou a Brasília para “lutar pela liberdade” e, em seu depoimento, alegou que entrou no Senado apenas para tirar fotos, alegando desconhecimento do prédio e negando envolvimento em atos de vandalismo.
Esse voto de Alexandre de Moraes pode estabelecer um precedente para os próximos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O STF espera analisar as 232 ações mais graves relacionadas a esses eventos até o final do ano. Esse caso é parte de um processo importante que envolve acusações de crimes cometidos por uma multidão durante os protestos na Praça dos Três Poderes em Brasília.
