Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento das primeiras ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ocorrida em 8 de janeiro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou sessões extras nas manhãs da próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (14) como parte dos esforços para viabilizar esses julgamentos.
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitam ao Supremo a condenação dos acusados, bem como a aplicação de dois mecanismos previstos no Código Penal: o concurso de pessoas e o concurso material. No concurso de pessoas, a pena é determinada levando em consideração o grau de participação de cada acusado no crime. Por outro lado, no concurso material, as penas de múltiplos crimes são somadas.
Na lista de condutas imputadas aos acusados encontram-se crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas decorrentes desses crimes podem totalizar aproximadamente 30 anos de prisão.
Os acusados a serem julgados nesta semana incluem Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro. Suas defesas pleiteiam a absolvição no STF, mas, caso essa solicitação não seja atendida, os advogados buscam o reconhecimento das circunstâncias de diminuição de pena e atenuantes.
É importante ressaltar que, no total, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra indivíduos acusados de participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Entretanto, os demais processos ainda estão em andamento e não há uma data definida para que cheguem ao Plenário da Corte para julgamento.
O desfecho desses julgamentos terá um impacto significativo no panorama político e jurídico do Brasil, uma vez que os eventos de janeiro levantaram questões importantes sobre o respeito às instituições democráticas e a responsabilização daqueles envolvidos em atos de violência e vandalismo contra os Poderes do Estado. A sociedade brasileira acompanhará de perto esses julgamentos em busca de justiça e prestação de contas.
