O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria a favor da instituição da contribuição assistencial de trabalhadores, o que na prática abre caminho para o retorno de uma espécie de imposto sindical. Com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, o placar chegou a 6 a 0 a favor da contribuição.
Essa decisão do STF é vista como um passo em direção ao retorno do imposto sindical, pois permite que os sindicatos convoquem uma assembleia anual para determinar uma cobrança, aplicável tanto a trabalhadores sindicalizados quanto a não sindicalizados.
Na prática, isso significa que as empresas serão obrigadas a descontar o valor dessa contribuição do salário de seus funcionários e repassá-lo para o sindicato. No entanto, os trabalhadores têm a opção de rejeitar o pagamento, mas para isso, precisam manifestar essa decisão contrária de forma expressa, todos os anos, com antecedência à cobrança.
O valor da contribuição assistencial será definido em assembleias de cada sindicato e está previsto para ser equivalente a um dia de trabalho por ano.
Os ministros que votaram a favor da contribuição assistencial foram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello se posicionou contra a medida antes de deixar a Corte; no entanto, o tribunal ainda decidirá se levará em conta o voto do magistrado, ou se o ministro André Mendonça o substituirá no julgamento.
A decisão do STF tem implicações significativas para o cenário sindical e trabalhista no Brasil. Ela traz de volta a discussão sobre a contribuição sindical obrigatória, que havia sido extinta pela Reforma Trabalhista em 2017. A medida pode ter um impacto nas relações entre sindicatos, trabalhadores e empregadores, e deve continuar gerando debates e análises sobre seus efeitos a longo prazo.
O retorno da contribuição assistencial, vista por alguns como uma forma de financiamento dos sindicatos, levanta questões sobre a liberdade de associação sindical e a necessidade de os trabalhadores terem voz ativa nas decisões que afetam seus salários e direitos. O tema continuará sendo debatido e acompanhado de perto, uma vez que tem implicações diretas no ambiente de trabalho e nas relações laborais no Brasil.
