O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que o contrato de manutenção do sistema de monitoramento do edifício do Palácio da Justiça não especifica um prazo para a preservação das imagens, contrariando informações anteriores. Essa informação foi reportada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Dino havia afirmado que o sistema de gravação do Palácio da Justiça, localizado ao lado do Congresso, tinha capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias, o que resultaria na substituição das imagens mais antigas pelas mais recentes após esse período.
No entanto, a reportagem do Estadão revelou que o contrato de manutenção do sistema de monitoramento não contém uma cláusula específica que estabeleça automaticamente o prazo de preservação das imagens.
Em uma entrevista à GloboNews, o ministro Flávio Dino mais uma vez culpou o contrato com a empresa responsável pelo circuito fechado de câmeras do Ministério da Justiça pela falta de disponibilidade para transferir as imagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.
Ele afirmou: “Há um contrato sobre as regras de conservação dessas imagens. Havia imagens preservadas, porque estavam em inquéritos. A PF foi lá, no começo de fevereiro, e levou as imagens. Todas as imagens que existem foram entregues.”
De acordo com a reportagem do Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui 185 câmeras de segurança, mas o ministro Flávio Dino teria enviado imagens de apenas quatro delas à CPMI dos atos de 8 de janeiro.
Inicialmente, foram enviadas gravações captadas por dois equipamentos, e posteriormente, um novo conjunto de imagens, desta vez capturadas por pelo menos outras duas câmeras, foi repassado ao colegiado.
A questão da disponibilidade e preservação das imagens continua sendo objeto de debate no contexto da CPMI, levantando questões sobre transparência e responsabilidade na preservação de evidências relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
